Política de Privacidade da bet73

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bet73 ("Controlador", "Plataforma", "nós", "nosso") em relação aos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em bet73.cam.

A bet73 atua como controladora dos dados pessoais que você fornece ao utilizar a plataforma, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). O tratamento ocorre exclusivamente nas condições descritas neste documento, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da bet73 por referência. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido o teor deste documento.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A bet73 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados, exemplos e o contexto de coleta:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet73 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, de forma limitada ao mínimo necessário para cada propósito (princípio da necessidade):

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização e encerramento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade (18+) e residência do Usuário, em cumprimento às obrigações legais;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e rastreamento de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail, incluindo registro de interações para fins de qualidade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, uso indevido de bônus e atividades suspeitas;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela Lei n.º 14.790/2023, normas da SPA, LGPD, lei antilavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
• Comunicações de serviço: notificações sobre a conta, alterações nos Termos ou nesta Política, avisos de segurança;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimorar a experiência do Usuário.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet73 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º (dados pessoais) ou artigo 11 (dados sensíveis) da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na bet73;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e coleta de dados não estritamente necessários, mediante consentimento específico e informado, revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet73 não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de parceiros indicadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros tecnológicos de KYC que auxiliam na confirmação de documentos e detecção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento de dados, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridades competentes, incluindo a SPA e o Banco Central do Brasil;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigações de sigilo, exclusivamente para fins de auditoria, conformidade ou assessoria jurídica.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da bet73 estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A bet73 conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): enquanto a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em observância às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7. Segurança das Informações

A bet73 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito. As medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (nunca em texto simples);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados específicos conforme sua necessidade operacional;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão;
• Realização periódica de avaliações de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados nos prazos legais, em caso de violação que possa acarretar risco ou dano relevante.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet73 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para a autenticação, segurança da sessão e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas essa ação pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma. A bet73 não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet73:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o encarregado de dados da bet73 pelo e-mail [email protected], identificando-se de forma adequada. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável conforme a complexidade da solicitação.

10. Menores de Idade

A plataforma bet73 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bet73 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, especialmente relacionadas ao uso de provedores de infraestrutura em nuvem e serviços tecnológicos, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bet73 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Adoção de outras garantias suficientes de proteção previstas na LGPD.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A bet73 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo Usuário com antecedência razoável.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em bet73.cam/privacy-policy, com a data de vigência atualizada. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política revisada.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a bet73 designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O encarregado pode ser acionado diretamente pelo canal [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado a seus dados pessoais, entre em contato com a bet73:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• WhatsApp: (11) 4000-7373 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Chat ao vivo: acessível diretamente em bet73.cam, 24h por dia

Todas as solicitações relacionadas à privacidade são atendidas em português por equipe especializada. O tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos via WhatsApp e chat, e até 15 dias corridos para solicitações formais de direitos do Titular.